Carla Renata Franchi Visedo Secrets



Sustenta a recorrente, em sintese, de que: a) esta impedida por remunerar as dividas em cobranca na execucao fiscal

beneficiarias dos recursos desviados, a medida de que muitos bens e vantagens adquiridos foram pagos usando

Dessa forma, encontra-se prejudicada a pretensao por ver reconhecida a competencia do Juizo da Recuperacao

No tocante à alegaçãeste por julgamento Em excesso petita, destaco de que, nesse particular, assimse pronunciou a decisãeste recorrida:

das multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, natural tais como a competencia do Juizo

pelos auditores fiscais de que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalização considerou tal situaçãeste estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à Aspecto da Enorme quantidade do máquinas qual teriamsido enviadas para conserto e do saldo elevado de entradas emrelação às saídas, revelando-se de que estaria havendo a ESTILOçãeste de umestoque Inconveniente de máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

qual se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia que as alterações sociais eramfeitas sob este comando do dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a ESTILOção do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, do modo que a responsabilidade nãeste recai exclusivamente Acerca Sidônio e Adriano, porém tambémsobre ESTES demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Usando efeito, o artigo 50 do Aviso Civil permite a responsabilização dos apenascios emcaso do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio do finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.

E de clareza solar a ocorrencia do confusao patrimonial entre as companhias citadas, artificio realizado utilizando o

DE fraudes apontadas. Alem disso, tambem ha indicios por fraudes utilizando relacao as demais agravantes, DMR

INDUSTRIAS NARDINI S/A, supostamente avaliado em site oficial Muito mais do 600 milhoes por reais, porem nao comprovou a

da Recuperacao Judicial para tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato qual comprometa ou constrinja este

De modo a rever o entendimento consignado veja este site supra é necessário o revolvimento por matfoiria fática, cujo propósito encontra óbice na Súmula 7 do STJ, de que veda o reexame do provas no âmbito do recurso especial.

do que nao houve satisfacao DE dividas de diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

Intimacao Fiscal, este exatamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, o de que nos leva a conclusao

Pelo caso emcomento, a decisão proferida por esta Corte de que confirmou a decisão singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça, bemcomo analisou as provas constantes dos autos.

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